O SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO PARANÁ, com fulcro no artigo 605 da CLT, comunica à todas as Empresas de Seguros, Resseguros, Capitalização, Corretoras e Administradoras de Seguros, Previdência Complementar, Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Privada, Distribuidoras e Corretoras de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, Empresas de Serviços Terceirizados, Especiais e/ou Técnicos correlatos à atividade securitária, Empresas com Atividades Similares ou Conexas ao Ramos Securitário, sediadas no Estado do Paraná, que, conforme artigos 582 e seguintes da CLT, deverão efetuar o desconto em folha de pagamento de todos os seus empregados, do mês de março/2014, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, correspondente a 01 (um) dia da respectiva remuneração, e recolhê-la na Caixa Econômica Federal (internet ou lotéricas conveniadas), com a Guia de Recolhimento (GRCSU), que será gerada através do site www.securitariosdoparana.org.br<contribuição> <Contribuição Sindical> <clique aqui para gerar e imprimir a GRCSU>, <digitar o CNPJ da empresa/contribuinte>, e digitar dados da guia (código da entidade Sindical – 006.020.88444-2, CNPJ/MF nº. 76.678.366/0001-86), efetuar o pagamento até 30 de abril de 2014. As empresas deverão enviar ao Sindicato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o pagamento, cópia da guia de recolhimento da contribuição sindical (GRCSU), devidamente quitada bem como relação nominal, com discriminação (no verso ou anexo), dos empregados contribuintes, com o número do PIS, indicando a função de cada um, remuneração base, para cálculo e valor descontado/recolhido.

A contribuição sindical, de caráter obrigatório, está prevista nos Arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser recolhida em conformidade com as instruções abaixo:

INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO:

A guia de recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) pode ser gerada e impressa eletronicamente pelo próprio empregador com um simples clique no quadro abaixo: Gerar e Imprimir a GRCS:

AAAA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS:

A contribuição sindical consiste em um desconto compulsório, prevista em lei, que o empregador deverá efetuar na folha de pagamento ou rescisão no mês de março de cada ano. Após o desconto, o empregador deverá recolher os valores até o dia 30 de abril do mesmo ano de desconto, em favor do sindicato representativo da categoria profissional dos empregados.
O desconto deverá ser efetuado para todos os empregados, independente de serem ou não associados do sindicato.

1.                Valor do Desconto:

O valor da contribuição sindical consistirá:

Na importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. Considera-se 1 (um) dia de trabalho para efeitos de recolhimento da contribuição sindical: I) a 1 (um) dia de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (horistas, diaristas, semanalistas, quinzenalistas ou mensalistas); e II – a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreita ou comissão.

2.                Recolhimento:

O recolhimento da contribuição sindical deverá ser efetuado até o dia 30 de abril, do mesmo ano de desconto, em guia própria emitida pelo sindicato. Recomendamos aos empregadores, que verifiquem na Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, se o sindicato determinou outra data de recolhimento desta contribuição.
As guias de recolhimento, mesmo aquelas emitidas pelo sindicato, obedecem ao padrão estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente a guia utilizada é conhecida como GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, aprovada pela Portaria MTE/GM n.488/05
Após o recolhimento, as empresas têm o prazo de 15 dias (a contar a partir do dia do recolhimento), para encaminhar ao sindicato uma relação contendo nome, número do PIS/PASEP, função, remuneração base da contribuição e o valor da contribuição descontada, referente a todos os empregados que contribuíram.
O recolhimento em atraso quando espontâneo, será acrescido de 10% (dez por cento), nos primeiros 30 (trinta) dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária (artigo 600 da CLT).

3.                Empregados Admitidos durante o Ano:

As contribuições dos empregados admitidos durante o ano, serão efetuadas da seguinte maneira:

  • Os empregados admitidos entre os meses de janeiro e fevereiro, o desconto da contribuição deverá ser efetuada no mês de março, junto com os demais empregados;
  • Os empregados admitidos no mês de março, terão o desconto no mês de abril, e o recolhimento será no mês de maio; e
  • Os empregados admitidos entre os meses de abril a dezembro, o desconto deverá ser efetuado no mês subseqüente ao da admissão.

Em todos os casos, o empregador deverá verificar na carteira de trabalho do empregado, se no ano de sua admissão ele já sofreu desconto de contribuição sindical no emprego anterior, se positivo, o empregador não efetuará o desconto no ano de admissão, e deverá anotar no livro ou ficha de registro a informação quanto ao desconto no emprego anterior.

4.                Empregado afastado no mês de março:

Os empregados que não estiverem trabalhando no mês de março, por motivo de doença ou quaisquer outros afastamentos sem percepção de salários, sofrerão o desconto no primeiro mês subseqüente ao do reinício do trabalho. Todavia, as empregadas afastadas por Licença Maternidade, deverão sofrer o desconto normalmente, pois atualmente a empresa é quem realiza o pagamento do benefício, conseqüentemente os descontos são mantidos.

5.                Empregado com empregos simultâneos:

Os empregados que exercem atividades em mais de um empregador, deverão sofrer o desconto da contribuição em todos os empregos, tendo em vista, que a legislação determinou o desconto de 1 (um) dia de remuneração. Desta forma, se um empregado tenha 3 (três) empregos, sofrerá o desconto em cada um deles.

6.                Contribuição a Entidade de Classe:

Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que exerça, efetivamente, na empresa onde trabalhe e como tal sejam registrados. Desta forma, aqueles empregados que contribuírem no mês de fevereiro para sua entidade de classe, e na empresa onde trabalhem exerçam função relativa à entidade de classe, não sofrerá o desconto no mês de março. Todavia, para que o empregador não efetue o desconto, o empregado deverá comprovar o recolhimento da contribuição à entidade de classe.
Como exemplo de empregados nesta situação, temos: Advogados – Entidade de Classe OAB; Médicos – Entidade de Classe CRM; e Contador – Entidade de Classe CRC.

Não é devida por toda categoria mas apenas por aqueles que optaram por se associar ao sindicato, haja vista os benefícios ofertados em prol do valor recolhido a título de mensalidade sindical/associativa.
Normalmente prevista em circular interna, com valor e periodicidade definidos em assembléia com participação direta dos interessados.

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